Somente 3% do valor arrecadado em multas são investidos em educação no trânsito
Do total de um pouco mais de R$ 38 milhões arrecadados em multas em 2011 em Fortaleza, apenas cerca de R$ 1 milhão foi investido em educação no trânsito. O valor representa menos de 3% da quantia paga pelos motoristas da Capital cearense.
A falta de educação dos condutores fortalezenses favorece o aumento no número de acidentes FOTO: Kid Júnior
O restante do valor arrecadado foi investido em ações de engenharia de trânsito, operação e fiscalização, além das despesas com manutenção administrativa.
O chefe do núcleo de trânsito da AMC (Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania), Arcelino Lima, explica que o valor arrecadado em multas não é alto, e que está aquém das necessidades da Autarquia, já que a quantia também é repassada para outras demandas do órgão. "Temos que arcar com todos os custos de gerenciamento de trânsito de Fortaleza, como instalação de semáforos, que custam em média R$ 50 mil", ressalta Lima.
A AMC ainda lembra que a receita gerada a partir das multas não é capaz de cobrir todo o gasto anual do órgão e que, por isso, os recursos também vêm do tesouro da Prefeitura de Fortaleza.
Apesar das dificuldades em se investir em educação, como na Escola Municipal de Trânsito do Parque Adahil Barreto, que não está operando; a AMC garante que o valor repassado à área será maior em 2012, mas que nenhuma ação local será capaz de solucionar os problemas de mau comportamento do condutores enquanto não for inserida na educação básica uma matéria sobre trânsito.
TV Unifor
A TV Unifor flagrou a imprudência de alguns motoristas que circulam na Capital cearense e mostrou que muitos condutores não reconhecem o mau comportamento no trânsito de Fortaleza.
Alternativas
O professor João Alencar, doutor em Engenharia de Transportes, destaca que é importante também que haja o investimento em engenharia de trânsito e na Divisão de Controle de Tráfego por Área de Fortaleza (CTAFor) por contribuir para a realização de ações educativas. Ele explica que as campanhas de educação no trânsito podem ser desenvolvidas com base nas informações monitoradas pelo CTAFor.
Alencar entende ainda que o percentual que cada órgão municipal repassa para um setor, o que inclui a AMC e as ações desenvolvidas pela Autarquia, deve ser definido com base nos principais problemas de cada cidade. Ele concorda que os custos com a manutenção da engenharia são bastante elevados. "Imagina o que é manter uma rede de semáforos funicionando 24 horas", argumenta.
Investimento em educação
Todo o valor investido em educação no trânsito é repassado para o Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito (Funset) e para a Divisão de Educação para a Cidadania no Trânsito (Dect).
A Dect é responsável por elaborar e executar atividades sócio-educativas para órgãos e instituições. Além da realização de palestras e cursos, cabe à Divisão pensar em estratégias de intervenções urbanas para chamar a atenção da população para a responsabilidade no trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro obriga que o arrecadado em multas seja aplicado em engenharia de trânsito e em educação, mas não há uma definição do percentual mínimo que deve ser investido em cada área.
Projeto de lei
Um projeto de lei de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), remetido à Câmara dos Deputados, porém, obriga que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito seja aplicada, exclusivamente, em campanhas educativas sobre direção defensiva, cultura da paz e combate à violência no trânsito, e de desestímulo ao consumo de álcool e drogas por parte dos motoristas.
Um emenda sugerida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), porém, determina a existência de uma exceção para as despesas com as sinalizações em vias.
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