Conduzir carro sob efeito alcoólico independente da quantidade será crime

Dirigir veículo sob o efeito de álcool ou outra substância psicoativa no sangue, independentemente da quantidade, pode virar crime. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em novembro o projeto de lei que criminaliza o condutor alcoolizado de transporte automotor.A proposta, que foi aprovada em caráter terminativo, isto é, dispensável de ser submetida ao plenário do Senado, seguirá para votação da Câmara dos Deputados.O Código de Trânsito Brasileiro prevê tolerância até 0,6 decigramas (dg) de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. O nível de álcool consumido pelo motorista atualmente só pode ser detectado com o teste do bafômetro, que não é obrigatório.A proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) prevê outros tipos de qualificação de embriaguez, como testes de alcoolemia e exames clínicos, além de “prova testemunhal, imagens, vídeos ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas”.As punições vão desde a detenção de seis meses a três anos a multa e suspensão da carteira de habilitação. No caso de morte provocada pelo motorista embriagado, o condutor do veículo pode cumprir pena de reclusão de quatro a 12 anos, pagar multa e ter a suspensão ou a proibição de nova carteira de habilitação.O relator do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), acolheu duas emendas do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para melhor especificar a punição dos infratores envolvidos em acidentes de trânsito e outra para simplificar a redação do projeto. (das agências)
Multimídia
No programa Grande Jornal, da rádio O POVO/CBN (AM 1010), o coronel Túlio Studart, comandante da Polícia Rodoviária Estadual, comentou a proposta do projeto de lei do senador Ricardo Ferraço. Escute em www.opovo.com.br