Proposta fixa em quase R$ 2.000 multa para motorista bêbado

Previsto para ser votado na próxima quarta-feira (11), o projeto que torna a Lei Seca mais rígida pode, se aprovado, dobrar o valor da multa dada a motoristas embriagados. A proposta do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) muda o valor da punição de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Mas, segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), só há acordo para votar as novas formas de prova do consumo de bebida. Isso porque o projeto também visa ampliar as possibilidades de prova de embriaguez dos motoristas que se recusarem a passar pelo teste do bafômetro ou a fazer exame de sangue. Com isso, testemunhos e vídeos poderão garantir processo criminal. A votação rápida da proposta, apresentada há apenas uma semana, é uma reação dos parlamentares à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do último dia 28, que considerou como prova de embriaguez apenas os resultados obtidos com bafômetro e exame de sangue. O relator do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), vai apresentar uma espécie de emenda que mantém em votação somente a ampliação das provas, que para o governo é consensual. Outras questões tratadas pelo projeto, como este aumento da pena para R$ 1.915,40 e mudança nos índices de álcool no sangue, serão deixadas para um segundo momento. Além disso, vai ser incluído no texto o enquadramento na Lei Seca de motorista que dirige sob efeito de outras substâncias psicoativas, legais ou ilegais. O processo, julgado no STJ, foi movido pelo Ministério de Público do Distrito Federal contra um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça em favor de um motorista. O caso estava no rito dos recursos repetitivos, ou seja, a decisão serviu como orientação para juízes de todo o país. O MPF (Ministério Público Federal), assim como deputados do governo, é a favor da validade de outros meios para atestar o uso de álcool ao volante. Em seu parecer, defende que em casos de embriaguez indisfarçável dispense exame de bafômetro. As informações são do R7.