Projeto para reforçar Lei Seca vive incerteza na Câmara

Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que, para alguns, esvaziou a Lei Seca, o clima é de incerteza sobre uma possível reação por parte da Câmara dos Deputados. De um lado, aponta-se um clima favorável à aprovação do projeto de lei que cria inúmeras possibilidades de criação de provas contra aqueles que assumem o volante de veículos, após a ingestão de bebida alcoólica. Mas, da outra ponta, há uma forte pressão contra a proposta, que deve passar por dificuldades na Câmara. Para o relator do texto na Comissão de Viação e Transportes, deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), há um sentimento na sociedade brasileira a favor da aprovação do projeto, principalmente em função da recente decisão do STJ sobre o assunto. Se aprovada a proposta da forma como está, o Código de Trânsito Brasileiro fica alterado de modo a possibilitar que não apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue sirvam de provas da ingestão de álcool ao volante, mas também quaisquer outros métodos, como exame clínico, relatos de testemunhas, gravação em vídeo e/ou fotografias. O projeto ainda sugere acabar com o índice mínimo de ingestão de álcool permito por lei para os motoristas, estabelecendo uma tolerância zero a mistura entre bebida alcoólica e direção. Na quarta-feira passada, o STJ determinou que apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar a ingestão de álcool por motoristas. Mas, a Constituição Federal afirma que ninguém está obrigado a produzir provas contra si mesmo, o que dá aos motoristas abordados a opção de se recusar a fazer os únicos testes que podem comprovar o uso de álcool acima do limite permitido. O Governo federal é favorável ao projeto, segundo avisa o vice-líder do governo Dilma Rousseff, deputado federal José Guimarães (PT). Mas, para ele, a votação não será tranquila. “Já há alguma dificuldade em torno desta matéria. O debate da Lei Geral da Copa acabou contaminando também essa discussão. Além disso, há ainda uma forte pressão sobre a Câmara, por parte das grandes empresas de bebidas alcoólicas”, disse. O colega Raimundo Gomes de Matos (PSDB) apontou que ainda não há um cenário favorável à aprovação e defendeu que a discussão seja “ampliada”. Já o autor da proposta no Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aponta que há um ambiente favorável à aprovação do texto, em função de representar combate á violência no trânsito. ENTENDA A NOTÍCIA Vice-líder do Governo, José Guimarães (PT), e relator Edinho Araújo (PMDB), apontam que ainda em abril a proposta deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados e ser votada. Mas somente após a semana santa, diz Guimarães FONTE: Pedro Alves pedroalves@opovo.com.br